Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.